Quanto a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, julgue as af...
A ilustração e o texto abaixo sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar, servem de referência para as três questões seguintes.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um dos maiores e mais abrangentes programas na área de
alimentação escolar do mundo a abarcar a alimentação escolar, tendo o Direito Humano à Alimentação Adequada e
a Segurança Alimentar e Nutricional como alicerces. O PNAE pauta-se na oferta de refeições que atendam às
necessidades nutricionais dos escolares de acordo com a sua faixa etária, respeitando os hábitos alimentares, a
cultura e as tradições do público alvo. Um avanço significativo do programa foi a promulgação da Lei nº 11.947, de
16 de junho de 2009, que fortaleceu o marco institucional do programa e, representou um grande avanço por
integrar a Agricultura Familiar à alimentação escolar, possibilitando o uso de alimentos variados, seguros, que
respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis e, o apoio ao desenvolvimento sustentável,
com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, sazonais e produzidos em âmbito local
(BRASIL, 2009).
Quanto a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, julgue as afirmativas abaixo:
I- A Lei determina que no mínimo 20% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal, pelo FNDE para o PNAE, deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas (BRASIL, 2009).
II- A lei promoveu uma importante transformação na alimentação escolar, tendo aumentado substancialmente a oferta de frutas e legumes de origem local na merenda escolar, abrangendo uma cobertura significativa na proporção de escolas no Brasil com a oferta de alimentos frescos.
III- A Lei revisou o valor "per capita" aumentando o aporte de recursos ao programa e ampliou o atendimento a estudantes do ensino médio, da educação de jovens e adultos e de escolas que oferecem ensino integral, incluindo indígenas e quilombolas.
Assinale a alternativa correta:
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