O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa...
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Ano: 2021
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Provas:
COSEAC - 2021 - Prefeitura de Niterói - RJ - Enfermeiro - Consultório na Rua
|
COSEAC - 2021 - Prefeitura de Niterói - RJ - Médico - Programa Médico de Família |
COSEAC - 2021 - Prefeitura de Niterói - RJ - Terapeuta Ocupacional - NASF |
Q1839758
Saúde Pública
O Conselho de Saúde é uma instância
colegiada, deliberativa e permanente do
Sistema Único de Saúde (SUS) de cada esfera
de Governo, integrante da estrutura
organizacional do Ministério da Saúde, da
Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, com composição,
organização e competência fixadas na Lei
n° 8.142/90. O processo bem-sucedido de
descentralização da saúde promoveu o
surgimento de Conselhos Regionais, Conselhos
Locais, Conselhos Distritais de Saúde, incluindo
os Conselhos dos Distritos Sanitários Especiais
Indígenas, sob a coordenação dos Conselhos
de Saúde da esfera correspondente. Assim, os Conselhos de Saúde são espaços instituídos de
participação da comunidade nas políticas
públicas e na administração da saúde.
De acordo com a Resolução 453, de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde (Ministério da Saúde), a participação de entidades e movimentos representativos de usuários no Conselho de Saúde corresponde a:
De acordo com a Resolução 453, de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde (Ministério da Saúde), a participação de entidades e movimentos representativos de usuários no Conselho de Saúde corresponde a:
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