Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q737950 Direito Administrativo
Um motorista alcoolizado abalroou por trás viatura da polícia militar que estava regularmente estacionada. Do acidente resultaram lesões em cidadão que estava retido dentro do compartimento traseiro do veículo. Esse cidadão então ajuizou ação de indenização por danos materiais contra o Estado, alegando responsabilidade objetiva. O procurador responsável pela contestação deixou de alegar culpa exclusiva de terceiro e não solicitou denunciação da lide. O corregedor determinou a apuração da responsabilidade do procurador, por entender que houve negligência na elaboração da defesa, por acreditar que seria útil à defesa do poder público alegar culpa exclusiva de terceiro na geração do acidente.

Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.

Foi correto o corregedor quanto ao entendimento de que seria útil à defesa do poder público alegar culpa exclusiva de terceiro na geração do acidente, uma vez que, provada, ela pode excluir ou atenuar o valor da indenização.

Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

QUESTÃO POLÊMICA:

 

GABARITO: CERTO

ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO: ERRADO

 

O Estado poderá eximir-se do dever de indenizar caso prove alguma causa excludente de responsabilidade:

 

a) caso fortuito ou força maior;

b) culpa exclusiva da vítima;

c) culpa exclusiva de terceiro.

 

Portanto culpa exclusiva de terceiro não atenua o valor da indenização como diz o enunciado, somente a exclui.

 

FONTE: DIZERODIREITO

http://www.dizerodireito.com.br/2016/04/responsabilidade-civil-do-estado-em.html

 

Para que quer aprofundar:

 

TEORIA DA INTERRUPÇÃO DO NEXO CAUSAL: Se a causa do dano não decorreu exclusivamente por ato do agente público, o nexo causal estará interrompido e, por consequência, exclui a responsabilidade do Estado.

Complementando comentário Nikodemos tem está questão (Q485877) do próprio Cespe que exemplifica esse Gabarito Polêmico, pois o entendimento sobre o assunto é que Culpa exclusiva AFASTA a Responsabilidade do Estado e a Culpa Concorrente ATENUA essa Responsabilidade  é há diversas questões dessa banca que refletem esse entendimento.

 

Exemplo:​

Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TRE-GO - Q485877

Rafael, agente público, chocou o veículo que dirigia, de propriedade do ente ao qual é vinculado, com veículo particular dirigido por Paulo, causando-lhe danos materiais. 
Acerca dessa situação hipotética, julgue o seguintes item.
A responsabilidade da administração pode ser afastada caso fique comprovada a culpa exclusiva de Paulo e pode ser atenuada em caso de culpa concorrente. CERTO

 

Gabarito: Certo ( Por enquanto)

 

Não entendi essa o.O 

Não se enquadra na situação de responsabilidade do estado por pessoas sob sua custódia? Para mim, a responsabilidade do Estado estaria configurada independendentemente da alegação de culpa exclusiva de terceiro, pois a situação de risco foi criada pelo mesmo (situação similar a do assasinato do preso).

O cara tava sob a custódia do Estado, tava preso, poxa, qual é a tua CESPE? Vamos defender o Estado, sim!  Mas isso aí vai contra entendimento consolidado do STF, que toda hora aparece nos informativos.. me poupe!!!

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo