Caso o Estado venha a ser condenado pelos danos causados ao ...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Provas:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Analista de Sistemas
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CESPE - 2008 - MPE-RR - Analista de Informática - Banco de Dados |
CESPE - 2008 - MPE-RR - Analista de redes e comunicação de dados |
Q162335
Direito Administrativo
Texto associado
Determinada autarquia do Estado, cuja finalidade é
recuperar estradas em más condições de uso, realizava obras em
trecho movimentado da rodovia, sendo obrigada a interditar uma
das pistas. Em razão da má sinalização existente nas
proximidades da obra, um motorista alegou que o acidente com
seu veículo foi causado pela imprudência dos responsáveis pela
obra e decidiu ingressar com ação de reparação de danos junto ao
Poder Judiciário.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, sobre a responsabilidade civil do Estado.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, sobre a responsabilidade civil do Estado.
Caso o Estado venha a ser condenado pelos danos causados ao motorista, terá direito de regresso contra os servidores responsáveis, se restar demonstrado que eles agiram com dolo ou culpa.