A participação da comunidade é um dos princípios do ...

Vamos analisar a questão apresentada sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na participação da comunidade na gestão do sistema.

O tema central da questão é a participação dos usuários nas instâncias de gestão do SUS, uma característica fundamental para garantir a democratização e o controle social sobre as políticas de saúde. A legislação que embasa essa participação é a Lei nº 8.142/1990, que estabelece as diretrizes para a organização e funcionamento do SUS, incluindo a participação da comunidade.

Segundo essa legislação, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância que conta com a participação de usuários, profissionais de saúde, gestores e prestadores de serviços. Essa estrutura garante que a população tenha voz ativa na formulação e no controle das políticas públicas de saúde.

Exemplo Prático: Imagine que um novo hospital está sendo planejado em uma região carente de serviços de saúde. A população local pode, por meio de seus representantes no Conselho Nacional de Saúde, participar das discussões sobre a localização do hospital, os tipos de serviços que serão oferecidos e as prioridades de atendimento.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa E - Conselho Nacional de Saúde: Essa é a alternativa correta. O Conselho Nacional de Saúde é o órgão colegiado que integra representantes dos usuários do SUS, assegurando a participação popular na gestão do sistema de saúde. É um espaço onde as demandas da população são discutidas e encaminhadas para a formulação de políticas de saúde.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Comissão Intergestores Bipartite: Essa comissão é composta por gestores estaduais e municipais e não inclui representantes dos usuários. Seu foco é a articulação entre as esferas de governo.

B - Comissão Intergestores Tripartite: Semelhante à bipartite, mas com a inclusão de representantes do Ministério da Saúde. Assim como a anterior, não inclui a participação direta dos usuários.

C - Conselho Nacional de Secretários de Saúde: Esse é um órgão que reúne os secretários estaduais de saúde, não contando com a participação dos usuários.

D - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde: Composto por secretários municipais de saúde, também não tem a participação dos usuários.

Para evitar pegadinhas, sempre observe se a alternativa menciona a participação de usuários ou de gestores. Essa distinção é crucial para identificar a opção correta.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A fim de manter equilíbrio dos interesses envolvidos, a distribuição das vagas é paritária, ou seja, 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de prestadores de serviço e gestores.

Resposta certa E. A participação popular no Sus se dá através das Conferências e Conselhos de saúde, tendo os usuários composição paritária em relação aos demais participantes.

Participação de usuários :

Conselho Nacional de Saúde ( GABARITO E ) .

Art. 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por

representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de

estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos

aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente

constituído em cada esfera do governo.

LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.