O controle social no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) ...

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Q1624149 Direito Sanitário
O controle social no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) é garantido por lei e encontra nos Conselhos de Saúde uma de suas importantes instâncias. Para que a participação da comunidade seja efetiva, o conselho de saúde deve ter de atender a um conjunto de prerrogativas, dentre elas, observar as recomendações quanto à sua estrutura e funcionamento (BRASIL, 2013).
Em relação à estrutura e funcionamento de um conselho de saúde, é correto afirmar que
Alternativas

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Corrigindo

E: VI - o Conselho de Saúde exerce suas atribuições mediante o funcionamento do Plenário, que, além das comissões intersetoriais, estabelecidas na Lei no 8.080/90, instalará outras comissões intersetoriais e grupos de trabalho de conselheiros para ações transitórias. As comissões poderão contar com integrantes não conselheiros;

Letra "D"

Resolução 453/2012

A) Quarta Diretriz: IV - o Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias;

B) Quarta Diretriz: VII - o Conselho de Saúde constituirá uma Mesa Diretora eleita em Plenário, respeitando a paridade expressa nesta Resolução;

Terceira Diretriz: 

II - [...]

a) 50% de entidades e movimentos representativos de usuários;

b) 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;

c) 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

C) Quarta Diretriz: II - o Conselho de Saúde contará com uma secretaria-executiva coordenada por pessoa preparada para a função, para o suporte técnico e administrativo, subordinada ao Plenário do Conselho de Saúde, que definirá sua estrutura e dimensão;

D/E) Quarta Diretriz: VI - o Conselho de Saúde exerce suas atribuições mediante o funcionamento do Plenário, que, além das comissões intersetoriais, estabelecidas na Lei no 8.080/90, instalará outras comissões intersetoriais e grupos de trabalho de conselheiros para ações transitórias.

Questão pra separar os homens dos meninos kkkkk. Só pelo raciocínio vc chegava na resposta, não precisava nem saber o conteúdo em si. É claro, vc sabendo iria na resposta correta com certeza. Mas perceba que todas as demais alternativas falam sobre o plenário. Então por isso eu fui na D.

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