A Lei Federal nº 12.401/2011 alterou alguns pontos da Lei n...

Interpretação do Enunciado:

O enunciado da questão aborda a Lei Federal nº 12.401/2011, que modificou a Lei nº 8.080/1990. A questão é sobre o documento que estabelece critérios para diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse é um conceito importante para entender as diretrizes e protocolos seguidos pelos gestores do SUS.

Legislação Aplicável:

A Lei nº 8.080/1990, alterada pela Lei nº 12.401/2011, trata da organização do SUS e define os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas. Esses documentos são essenciais para garantir a padronização e a qualidade do atendimento no SUS.

Tema Central da Questão:

O tema central é a compreensão do que são protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas. Esses são documentos que orientam os profissionais de saúde quanto ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças, garantindo que os pacientes recebam cuidados baseados em evidências científicas e práticas recomendadas.

Exemplo Prático:

Imagine um paciente diagnosticado com hipertensão. O protocolo clínico e diretriz terapêutica para hipertensão detalha quais medicamentos são recomendados, as doses apropriadas, e como monitorar a eficácia do tratamento. Isso garante que independentemente do local onde o paciente seja atendido no SUS, ele receberá um tratamento consistente.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

A alternativa A está correta porque o protocolo clínico e diretriz terapêutica é o documento que estabelece os critérios mencionados no enunciado. Ele orienta os profissionais de saúde sobre como proceder em diversas situações clínicas, garantindo um atendimento uniforme no SUS.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Linha de cuidado e plano de saúde: A linha de cuidado refere-se ao caminho assistencial previsto para atender um paciente, mas não detalha os critérios para diagnóstico ou tratamento específico, como faz o protocolo clínico. Plano de saúde, por outro lado, é um termo mais associado a seguros de saúde privados, não ao SUS.

C - Linha de cuidado e diretriz terapêutica: Embora a diretriz terapêutica seja parte do documento correto, a linha de cuidado não substitui o protocolo clínico, que é mais abrangente na padronização de tratamentos e diagnóstico.

D - Protocolo clínico e plano de saúde: Embora o protocolo clínico esteja correto, o plano de saúde não é aplicável ao SUS no contexto da questão, pois se refere ao setor privado.

Estratégia para Evitar Pegadinhas:

Fique atento a termos que são específicos do setor privado, como "plano de saúde", ou que não detalham aspectos essenciais de diagnóstico e tratamento, como "linha de cuidado". Foque em entender como os documentos oficiais do SUS são usados para padronizar o atendimento.

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Art. 19-N. Para os efeitos do disposto no art. 19-M, são adotadas as seguintes definições: 

I - produtos de interesse para a saúde: órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos; 

II - protocolo clínico e diretriz terapêutica: documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.  

protocolo clínico e diretriz terapêutica

GABARITO: A

Lei 8080/1990

Artigo 19° N:

I- protocolo clínico e diretrizes terapêutica

GABARITO: LETRA A

DA ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA E DA INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIA EM SAÚDE” 

II - protocolo clínico e diretriz terapêutica: documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.  (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011)

LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.