A Lei Federal nº 12.401/2011 alterou alguns pontos da Lei n...

Art. 19-N. Para os efeitos do disposto no art. 19-M, são adotadas as seguintes definições: 

I - produtos de interesse para a saúde: órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos; 

II - protocolo clínico e diretriz terapêutica: documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.  

protocolo clínico e diretriz terapêutica

GABARITO: A

Lei 8080/1990

Artigo 19° N:

I- protocolo clínico e diretrizes terapêutica

GABARITO: LETRA A

DA ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA E DA INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIA EM SAÚDE” 

II - protocolo clínico e diretriz terapêutica: documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.  (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011)

LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.