De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, qu...

A questão trata sobre o conceito de vigilância sanitária conforme definido pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que é a lei orgânica da saúde no Brasil e regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a vigilância sanitária refere-se ao conjunto de ações destinadas a eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e a intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde (Art. 6º, I, "a").

Vamos analisar as alternativas:

Alternativa A: Esta alternativa está correta. Ela descreve precisamente o que é a vigilância sanitária segundo a Lei nº 8.080/1990. A vigilância sanitária atua na prevenção e controle de riscos à saúde relacionados ao meio ambiente, produtos e serviços.

Alternativa B: Esta alternativa descreve ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, mas se refere mais ao conceito de atenção à saúde e não à vigilância sanitária. A vigilância sanitária tem um foco específico na prevenção de riscos e controle sanitário.

Alternativa C: Esta alternativa menciona o conjunto de ações e serviços prestados por órgãos públicos, o que se encaixa mais com a definição de SUS (Sistema Único de Saúde) como um todo, e não especificamente com vigilância sanitária.

Alternativa D: Esta alternativa descreve ações de vigilância em saúde, que envolvem o monitoramento de fatores de risco para saúde, mas não foca especificamente na vigilância sanitária, que tem um caráter mais regulador e preventivo quanto a riscos sanitários.

Alternativa E: Esta alternativa fala sobre integralidade da assistência sanitária, que é um princípio do SUS relacionado à oferta contínua e integral de serviços de saúde, mas não define a vigilância sanitária.

Por fim, é importante entender que a vigilância sanitária é uma parte crítica do sistema de saúde que visa proteger a população de riscos associados a produtos, serviços e ambientes. Um exemplo prático seria a inspeção sanitária em restaurantes para garantir que as condições de higiene sejam adequadas, prevenindo surtos de doenças alimentares.

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DICA: Quando o assunto é direito sanitário, é importante decorar a diferença dos conceitos de vigilância sanitária e epidemiológica, sempre cai!

Resposta correta letra A, expressa disposição do parágrafo 1 do art. 6 da Lei do SUS (L.8.080).

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;

(...)

§ 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à

saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da

prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas

as etapas e processos, da produção ao consumo; e

II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

Já a letra D - trouxe o conceito de vigilância epidemiológica:

§ 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a

detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou

coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

Sempre em questões como essa utilizo o seguinte raciocínio:

Vigilância sanitária = eliminar, diminuir ou prevenir (verbos no infinitivo)

Vigilância epidemiológica = conhecimento, detecção ou prevenção

A - CORRETA: A vigilância sanitária é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

B - INCORRETA: Refere-se a um objetivo do SUS.

C - INCORRETA: A alternativa trata da constituição do SUS.

D - INCORRETA: Conceito de vigilância epidemiológica.

E - INCORRETA: É um princípio do SUS.

GABARITO: LETRA A

CAPÍTULO I

Dos Objetivos e Atribuições

§ 1º Entende-se por VIGILÂNCIA SANITÁRIA um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e

II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

GABARITO: LETRA A

Art. 6º § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.