Em 15/08/2017 Adolfo, estrangeiro originário de país de lín...

GAB.B

Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

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LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

A) O crime praticado por Adolfo é hediondo e, portanto, imprescritível e insuscetível de graça e anistia. 

• Crimes hediondos, de acordo com a constituição, são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia. Nada se fala sobre imprescritível

C) Adolfo não poderá ser extraditado, salvo se ficar comprovado o seu envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. 

• A alternativa só trás uma hipótese de extradição, mas há outra: LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

D) por ser originário de país de língua portuguesa, para a aquisição da nacionalidade brasileira Adolfo teve que comprovar apenas que residiu no país por um ano ininterrupto e que não recebeu condenação penal. 

• A CF estabelece que: ...exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

a) Crimes hediondos -> Inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia;

Racismo/grupos armados que ameacem o Estado de Direito -> Inafiançável e imprescritível;

b) Correta. Brasileiro naturalizado poderá ser extraditado desde que esteja envolvido com tráfico ilícito de entorpecentes ou em caso de crime comum praticado antes da naturalização.

c) Pode ser extraditado em outra hipótese.

d) Aos que possuam nacionalidade originária de país de língua portuguesa, para adquirir a naturalidade brasileira, basta a residência ininterrupta no Brasil por 1 ano e a idoneidade moral.

nacionalidade brasileira derivada me pegou :(

horrivel se sentir insegura com tudo kkkk

► B. Vale lembrar que entre os direitos e garantias constitucionais, poucos deles são de caráter absoluto, sendo um deles a não extradição de brasileiro nato;

Já ao naturalizado, aquele que obtém a nacionalidade brasileira de forma voluntária ou secundária, poderá ser extraditado na hipótese de cometimento de crime comum, praticado antes da naturalização ou por envolvimento com tráfico de drogas.