Leia as afirmativas a seguir: I. O conceito de tributo refe...

A questão exige conhecimento sobre questões constitucionais diversificadas. Analisemos as assertivas:

Assertiva I: está correta. Conforme o CTN, art. 3º - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Assertiva II: está correta. Conforme a CF/88, Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

Portanto, as duas afirmativas são verdadeiras. 

A questão é multidisciplinar e exige conhecimento sobre Direito Tributário e Administração Pública e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

I. O conceito de tributo refere-se a uma prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.

Verdadeiro. Aplicação do art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN): Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

II. Os cargos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

Verdadeiro. Inteligência do art. 37, I, CF: Art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;   

Portanto, ambos os itens são verdadeiros.

Gabarito: A

O item ''II'' incompleto prejudicando a vida de quem vive escapando das pegadinhas das bancas de concurso.

Uma dica: se está não for a banca do seu concurso pule suas questões. Você estará poupando seu tempo de questões mirabolantes e feitas para pessoas em manicômios.

acertei , mas eu estudei essa I em direito tributário para receita federal. Se você errou está tudo bem, estude mais. a admetec cobra a constituição e suas subáreas