Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ...

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Q2671938 Direito Sanitário

Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:


I- garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde;

II- desordenar e descompor os fluxos das ações e dos serviços de saúde;

III- monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde;

IV- ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.


Está(ão) correta(s)

Alternativas

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Para identificar quais afirmações estão corretas sobre os objetivos e princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme descrito na Lei nº 8.080/1990, vamos analisar cada uma delas:

I. Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

  • Correto. A transparência, integralidade e equidade são princípios fundamentais do SUS, que visa garantir o acesso igualitário e abrangente aos serviços de saúde.

II. Desordenar e descompor os fluxos das ações e dos serviços de saúde.

  • Incorreto. O SUS busca justamente a organização e a coordenação eficiente dos fluxos de ações e serviços de saúde, e não a desordem ou descompensação.

III. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.

  • Correto. O SUS deve monitorar o acesso para assegurar que a população esteja recebendo os serviços necessários e identificar eventuais lacunas ou problemas.

IV. Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

  • Correto. A oferta regionalizada dos serviços de saúde é uma estratégia do SUS para garantir que os serviços estejam disponíveis de acordo com as necessidades das diferentes regiões.

Portanto, as afirmativas corretas são:

Apenas as afirmativas I, III e IV.

A alternativa correta é:

D) Apenas as afirmativas I, III e IV.

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