No que concerne ao SUS, assinale a opção correta.

Para resolver esta questão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é importante compreender os princípios e diretrizes que orientam a atuação do SUS, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).

Alternativa E - Correta: No campo de atuação do SUS, está a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive a farmacêutica.

A alternativa correta refere-se ao artigo 6º da Lei nº 8.080/1990, onde se estabelece que o SUS deve garantir a assistência integral que inclui, entre outros serviços, a assistência farmacêutica. Isso significa que o SUS é responsável por fornecer medicamentos e tratamentos necessários aos usuários, garantindo a integralidade do atendimento.

Exemplo prático: Um paciente do SUS que precisa de um medicamento para tratar uma doença crônica deve receber esse medicamento gratuitamente por meio das farmácias do SUS, como parte da assistência terapêutica integral.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A - Incorreta: À iniciativa privada é vedado participar do SUS, ainda que em caráter complementar.

A Constituição Federal prevê, no artigo 199, que a iniciativa privada pode participar do SUS de forma complementar. Isso acontece, por exemplo, quando entidades privadas, como hospitais, são contratadas para prestar serviços de saúde ao SUS, complementando a rede pública.

Alternativa B - Incorreta: As ações e os serviços públicos de saúde são desenvolvidos, obedecendo-se, entre outros, ao princípio da centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

O SUS é regido pelo princípio da descentralização, e não da centralização. Cada esfera de governo (União, estados e municípios) tem responsabilidades distintas, mas devem atuar de forma integrada, com direção única em cada esfera, conforme o artigo 198 da Constituição Federal.

Alternativa C - Incorreta: É vedada aos municípios a constituição de consórcios para desenvolverem em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

Na verdade, os municípios são incentivados a formar consórcios para melhorar a eficiência e a capacidade de atendimento do SUS, conforme previsto no artigo 241 da Constituição Federal e na Lei nº 11.107/2005, que regulamenta a formação de consórcios públicos.

Alternativa D - Incorreta: No âmbito do SUS, o atendimento e a internação domiciliares não incluem procedimentos fisioterapêuticos.

O atendimento domiciliar no SUS pode incluir diversos tipos de procedimentos, incluindo fisioterapia, quando necessário para a recuperação do paciente. Isso está de acordo com o princípio de garantir a integralidade do atendimento.

Pegadinha da questão: A questão pode confundir o candidato ao apresentar conceitos de centralização versus descentralização e a participação da iniciativa privada, que são aspectos importantes de serem compreendidos no contexto do SUS.

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Lei 8.080 - Lei do SUS

a) ERRADO: Art.4, § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

b) ERRADO: Art. 7, IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

c) ERRADO: Art. 10. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

d) ERRADO: Art. 19-I - § 1o Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

e) CORRETO: Art. 6, I, "d".

Inclusive não; sobretudo a farmacêutica

Abraços

privada complementar ao sus

nada no sus é centralizado.!