Segundo a literalidade da Constituição Federal de 1988, a u...

Gabarito Letra E

Cuidado com o enunciado, veja que ele pede a literalidade da CF88, sabemos que os incisos do único do Art. 194 são chamados de "princípios da Seguridade social" pelos estudiosos, mas na CF eles são delimitados como "objetivos".

Art. 194. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

    I - universalidade da cobertura e do atendimento;

    II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

    III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

    IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

    V - eqüidade na forma de participação no custeio;

    VI - diversidade da base de financiamento

Gabarito Letra E

Prezados, 

Esta mesma "decoreba" caiu na prova da PGE - BA 2013.

Ano: 2013

Banca: FCC

Órgão: PGE-BA

Prova: Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico

Foco, Força e Fé

Renato, me peguei nessa, estou estudando para o INSS e no material que estudei veio como princípios da Seguridade Social. Tenho que ficar atento aos detalhes.

Cuidado com o Enunciado.

Segundo a CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88 ---- 

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

Segundo a LEI 8212 - SEGURIDADE SOCIAL ----

Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: