Segundo a literalidade da Constituição Federal de 1988, a u...

Vamos analisar a questão, que trata de um tema essencial do Direito Constitucional: a seguridade social na Constituição Federal de 1988.

A questão aborda os princípios que regem a seguridade social. De acordo com o artigo 194 da Constituição Federal, são princípios como a universalidade da cobertura e do atendimento, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a diversidade da base de financiamento.

Esses princípios são fundamentais para garantir que a seguridade social seja ampla, sustentável e justa. Vamos detalhar as alternativas para entender por que a resposta correta é a letra B - princípios da seguridade social.

Alternativa A - fundamentos da seguridade social: Esta opção está incorreta porque os termos citados na questão não são considerados fundamentos, mas sim princípios da seguridade social. Fundamentos são bases ou alicerces de algo, enquanto princípios são diretrizes ou normas básicas.

Alternativa B - princípios da seguridade social: Esta é a alternativa correta. Segundo a Constituição, os itens mencionados são de fato princípios que orientam a seguridade social, conforme o artigo 194. Esses princípios asseguram que a seguridade social seja abrangente e eficaz.

Alternativa C - elementos da seguridade social: A opção é incorreta porque elementos referem-se a partes constitutivas ou componentes, enquanto a questão trata de princípios, que são diretrizes orientadoras.

Alternativa D - valores da seguridade social: Esta alternativa está errada porque os valores são concepções éticas ou morais, e não se confundem com princípios jurídicos, que são normas estruturantes.

Alternativa E - objetivos da seguridade social: A opção está incorreta. Embora os princípios influenciem os objetivos, a Constituição distingue claramente entre princípios e objetivos. Os objetivos são metas a serem alcançadas, enquanto os princípios são guias gerais de ação.

Estratégia para evitar pegadinhas: É importante observar palavras-chave no enunciado, como "princípios", e relacioná-las ao conhecimento específico do texto constitucional. Além disso, sempre busque lembrar o texto literal da Constituição quando a questão pedir isso.

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Gabarito Letra E

Cuidado com o enunciado, veja que ele pede a literalidade da CF88, sabemos que os incisos do único do Art. 194 são chamados de "princípios da Seguridade social" pelos estudiosos, mas na CF eles são delimitados como "objetivos".

Art. 194. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

    I - universalidade da cobertura e do atendimento;

    II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

    III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

    IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

    V - eqüidade na forma de participação no custeio;

    VI - diversidade da base de financiamento

Gabarito Letra E

Prezados, 

Esta mesma "decoreba" caiu na prova da PGE - BA 2013.

Ano: 2013

Banca: FCC

Órgão: PGE-BA

Prova: Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico

Foco, Força e Fé

Renato, me peguei nessa, estou estudando para o INSS e no material que estudei veio como princípios da Seguridade Social. Tenho que ficar atento aos detalhes.

Cuidado com o Enunciado.

Segundo a CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88 ---- 

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

Segundo a LEI 8212 - SEGURIDADE SOCIAL ----

Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: