De acordo com o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adole...

Alternativa correta: D - participar da vida familiar e comunitária, com discriminação.

A questão aborda o conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mais especificamente em relação ao artigo 16, que trata dos direitos à liberdade das crianças e adolescentes. O entendimento deste artigo é essencial para quem se prepara para concursos públicos na área da Pedagogia e Legislação da Educação, uma vez que o ECA é uma lei fundamental que orienta a proteção integral desse público.

Segundo o ECA, é garantido à criança e ao adolescente o direito à liberdade, o que inclui vários aspectos como expressar opinião e pensamento, ter crença e praticar seu culto religioso, buscar refúgio, auxílio e orientação, e participar da vida política, sempre em conformidade com a lei. Esses direitos são fundamentais para o desenvolvimento saudável e integral e para a formação da cidadania da criança e do adolescente.

Na alternativa D, a expressão "com discriminação" é incompatível com o espírito do ECA, pois o Estatuto promove a igualdade e a não discriminação em todos os aspectos da vida da criança e do adolescente. Portanto, a participação na vida familiar e comunitária deve se dar sem qualquer forma de discriminação, assegurando o respeito à diversidade e a igualdade de direitos.

As demais alternativas (A, B, C e E) estão incorretas porque elas de fato representam direitos à liberdade garantidos pelo artigo 16 do ECA. Lembre-se de que o conhecimento aprofundado da legislação é crucial para entender os direitos e deveres de crianças e adolescentes e para responder com precisão questões de concursos nessa área.

A questão quer saber, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual alternativa não contempla um direito de liberdade trazido pelo artigo 16. Vejamos:

a) Correta.

"Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

II - opinião e expressão;"

b) Correta.

"Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

(...)

III - crença e culto religioso;"

c) Correta.

"Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

participar da vida política, na forma da lei.

d) Incorreta.

O erro foi no final "com descriminação. Vejam o texto de lei:

"Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

(...)

V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;"

e) Correta.

"Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

(...)

VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

Referência Bibliográfica:

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 Brasília, DF, 16 de julho.

GABARITO DO MONITOR: