Assinale a afirmação correta em relação ao procedi-...

CPP

Art. 394.  O procedimento será comum ou especial.

§ 1^o  O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo.

 I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena 

privativa de liberdade;

  II - sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;

III - sumaríssimo, para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei

A) Aplica-se a todos os processos o PROCEDIMENTO COMUM, SALVO disposições em contrário deste Código ou de lei especial.

B) O procedimento comum será ORDINÁRIO, SUMÁRIO ou SUMARÍSSIMO.

C) SUMÁRIO, quando tiver por objeto crime cuja sanção MÁXIMA cominada seja inferior a 4 ANOS de pena privativa de liberdade.

D) ORDINÁRIO, quando tiver por objeto crime cuja sanção MÁXIMA cominada for igual ou superior a 4 ANOS de pena privativa de liberdade.

E) SUMARÍSSIMO, para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

GABARITO -> [D]

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A) É aplicado somente em casos excepcionais.

Comentário: INCORRETA.

De regra, o procedimento comum é aplicado a todos os processos (art. 394, §2º, CPP).

B) Será sumário ou sumaríssimo.

Comentário: INCORRETA.

O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo (art. 394, §1º, CPP). Logo, está incorreta pela não referência do ordinário.

C) Será sumário para as infrações de menor potencial ofensivo.

Comentário: INCORRETA.

Será sumaríssimo para as infrações de menor potencial ofensivo (art. 394, §1º, inc. III, CPP).

D) Será ordinário quando o objeto for crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

Comentário: CORRETA. Art. 394, §1º, inc. I, CPP.

E) Será sumaríssimo apenas quando se tratar de contravenção penal.

Comentário: INCORRETA.

Conforme visto, o procedimento sumaríssimo é aplicado às infrações penais de menor potencial ofensivo (art. 394, §1º, inc. III, CPP). O artigo 61 da Lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais) refere que "Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 anos, cumulada ou não com multa".

Logo, constata-se o erro da questão na palavra apenas, pois, além das contravenções, será sumaríssimo quando se tratar crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 anos.