Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, são prin...

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Q749583

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Provas: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Farmacêutico | CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Médico do Trabalho |

Q749583 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, são princípios que norteiam a aplicação de medidas de proteção, EXCETO:

Responsabilidade parental.

Proteção integral e prioritária.

Interesse superior da criança e do adolescente.

Responsabilidade secundária e subsidiária do poder público.

Condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos.

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