De acordo com a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, j...
De acordo com a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
A omissão culposa, ainda que que viole os deveres de
honestidade e de imparcialidade, não caracterizará
ato de improbidade administrativa que atenta contra
os princípios da Administração Pública.