O departamento pessoal de determinada prefeitura retém de se...

Tema da Questão:

O tema central da questão é a classificação do imposto de renda retido na fonte para pessoas físicas. A questão aborda conceitos de direito tributário, como imposto direto, imposto indireto, progressividade e regressividade.

Legislação Aplicável:

A legislação que fundamenta a classificação do imposto de renda está no Código Tributário Nacional (CTN), especialmente no artigo 43, que define o imposto sobre a renda como um tributo direto. A progressividade do imposto de renda está embasada nas tabelas de alíquotas do imposto de renda, que aumentam conforme a renda do contribuinte.

Explicação do Tema Central:

O imposto de renda de pessoa física é classificado como um imposto direto porque é cobrado diretamente sobre a renda ou proventos de quem deve pagar o tributo. Além disso, é progressivo porque as alíquotas aumentam conforme a faixa de renda, ou seja, quem ganha mais, paga uma porcentagem maior de imposto.

Exemplo Prático:

Imagine duas pessoas: Ana, que ganha R$ 2.000,00, e João, que ganha R$ 10.000,00. Ana pagará uma alíquota menor de imposto de renda em comparação a João, que pagará uma alíquota maior devido à progressividade do imposto.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

A alternativa A - Imposto direto e progressivo é a correta porque o imposto de renda retido na fonte é cobrado diretamente sobre a renda do servidor público e suas alíquotas aumentam conforme o aumento da renda, caracterizando-o como progressivo.

Explicação das Alternativas Incorretas:

• B - Imposto indireto e regressivo: Esta alternativa está incorreta porque o imposto de renda não é indireto, já que não é repassado no preço de bens ou serviços, e não é regressivo, pois as alíquotas aumentam com a renda.
• C - Imposto direto e proporcional: Esta alternativa é incorreta porque, embora seja um imposto direto, ele não é proporcional, já que as alíquotas não são fixas e aumentam com a renda (progressividade).
• D - Imposto indireto e progressivo: Esta alternativa está errada porque o imposto de renda é direto, não indireto, e é progressivo, mas a combinação dos dois termos nesta alternativa é incoerente.

Evitando Pegadinhas:

Preste atenção na diferença entre imposto direto e imposto indireto, e entre progressividade e regressividade. Entender que o imposto de renda é cobrado diretamente sobre a renda e que suas alíquotas aumentam conforme a renda é crucial.

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A progressividade tributária é caracterizada principalmente pelo aumento da alíquota do imposto à medida que cresce a base de cálculo. 

O imposto de renda, por exemplo, é progressivo, pois à medida que cresce a renda, a alíquota sai de zero até atingir 27,5%. 

Os impostos diretos, sobre a renda e o patrimônio, tendem a ser progressivos, seja por variação de alíquota, seja por isenções dadas à faixas mais baixas de patrimônio. 

Os impostos indiretos, sobre o consumo, para os mesmos produtos, tendem a ter a mesma alíquota, e não costumam ser, isoladamente, regressivos ou progressivos. 

Entretanto, considerando toda a estrutura tributária de consumo, pode haver diferentes alíquotas em razão da essencialidade e do peso relativo dos bens na cesta de consumo familiar. 

Desse modo, a tributação da cesta básica, que tem peso grande no orçamento de famílias mais pobres, é consideravelmente menor do que a dos produtos com maior peso no orçamento de famílias de renda mais alta. 

A intervenção estatal na distribuição da renda não depende unicamente da progressividade da tributação. 

Os efeitos da tributação podem ser ou não compensados pelas políticas de gastos e transferências estatais.

GAB A

Enquanto os impostos diretos incidem diretamente sobre a renda e propriedade do próprio contribuinte final, como é o caso do Imposto de Renda e IPVA, os impostos indiretos serão cobrados sobre produtos e serviços, sendo repassados aos demais consumidores da cadeia de venda, como é o caso do ICMS e IPI