O orçamento de um dado ente federativo dava autorização para...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Administrativa – Contabilidade |

Q2183645 Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento de um dado ente federativo dava autorização para o início de um programa de manutenção e expansão das instalações físicas da rede pública de educação básica.
À luz das orientações do Manual Técnico de Orçamento (MTO), para a classificação programática da despesa:

todas as ações do programa serão classificadas como um projeto;

se parte das ações do projeto forem custeadas com recursos de operações de crédito, será uma operação especial;

por se tratar de um programa autorizado na lei orçamentária do ente, os recursos do tesouro são a única fonte;

não é permitida a existência de um mesmo projeto em mais de uma esfera orçamentária ou em programas diferentes;

os recursos serão destinados às ações do programa na modalidade aplicação direta.

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