Recursos alocados para manutenção e conservação de instalaç...
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Gabarito comentado
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A alternativa correta para a questão é: E - errado
O tema central da questão envolve as classificações de despesas públicas, um tópico fundamental em Administração Financeira e Orçamentária. Para resolver este tipo de questão, é necessário compreender as diferentes categorias de despesas previstas na legislação orçamentária brasileira.
Na estrutura orçamentária, as despesas são classificadas em grupos como despesas correntes e despesas de capital. Dentro das despesas correntes, temos as despesas de custeio, que são aquelas destinadas à manutenção das atividades governamentais, como pagamento de pessoal, aquisição de materiais de consumo, entre outros.
As despesas de investimento, por outro lado, são despesas de capital voltadas para a aquisição ou formação de um bem de capital, como a construção de edifícios, compra de máquinas ou equipamentos, e outras melhorias que aumentem o patrimônio público.
Portanto, as despesas destinadas à manutenção e conservação de instalações imobiliárias públicas não se enquadram como despesas de investimento. Elas são classificadas como despesas correntes de custeio, uma vez que são necessárias para garantir o funcionamento contínuo e a preservação das instalações existentes, sem gerar novos bens ou aumentar o patrimônio.
Por essa razão, a assertiva de que essas despesas são classificadas como despesas de investimento está errada.
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É despesa de Custeio.
Lei 4320/64 Art.12 §1º As dotações para Manutenção de serviços anteriores criados, INCLUSIVE as destinadas a atender obras de Conservação e Adaptação de bens Imóveis.
Segundo a LEI 4320/64:
Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:
Despesas Correntes
Despesas de Custeio.
Transferências Correntes.
Despesas de Capital
Investimentos.
Inversões Financeiras.
Transferências de Capital.
Art. 13
§ 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
GABARITO: ERRADO
SÃO DESPESAS CORRENTES -> Recursos para manutenção e conservação de instalações.
Categoria econômica: DESPESAS CORRENTES
Grupo de despesas: DESPESA DE CUSTEIO
-Manutenção de serviços
-Obras de conservação
-adaptação de Bens Imoveis
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