A Lei de Diretrizes Orçamentárias é de periodicidade anual, ...

Vamos analisar a questão sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seu processo de tramitação no Congresso Nacional. Essa questão explora o entendimento sobre o ciclo orçamentário no contexto da Constituição Federal e, especificamente, o processo legislativo da LDO.

A alternativa correta é: D - "não poderá ser encerrada sem a discussão, votação e aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias."

Agora, vamos explorar o porquê:

Justificativa da Alternativa Correta (D): De acordo com o artigo 57 da Constituição Federal, o Congresso Nacional não pode encerrar sua sessão legislativa sem antes discutir, votar e aprovar o projeto da LDO. Isso garante que o orçamento do próximo ano seja planejado de forma adequada, assegurando a continuidade das políticas públicas e o funcionamento do Estado.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - "será considerada, neste específico caso, como extraordinária para a aprovação do projeto de lei.": Esta alternativa está incorreta porque a aprovação da LDO é parte do processo legislativo ordinário, não extraordinário. Sessões extraordinárias ocorrem em circunstâncias especiais, fora do calendário usual, mas a votação da LDO é uma obrigação regular do Congresso.

B - "poderá ser encerrada sem a discussão, votação e aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, ficando suspenso o assunto para a sessão do segundo semestre posterior à apresentação do projeto.": Esta alternativa está incorreta porque contraria o que estabelece a Constituição, que exige a conclusão do processo de votação antes do encerramento da sessão legislativa.

C - "poderá ser feita em conjunto com a sessão de sanção do projeto de lei, no caso de estar expirando o prazo para aprovação.": Esta alternativa está incorreta porque não há previsão constitucional para que a tramitação e a sanção ocorram simultaneamente. A sanção somente ocorre após a aprovação pelo Congresso.

E - "não excederá o horário determinado para discutir, aprovar e sancionar o projeto de lei.": Esta alternativa está incorreta pois a Constituição não determina que o processo esteja restrito a um horário específico. O foco é concluir a votação antes de qualquer encerramento de sessão.

Para interpretar questões como esta, é importante lembrar que o ciclo orçamentário segue regras constitucionais rigorosas. Ao estudar, concentre-se em como cada etapa do processo orçamentário é regulamentada e qual é a necessidade constitucional em cada fase.

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sansão era um muchacho 

Gabarito D.

Art. 57. O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

§ 1º - As reuniões marcadas para essas datas serão transferidas para o primeiro dia útil subseqüente, quando recaírem em sábados, domingos ou feriados.

Gabarito: D

A sessão legislativa (aquela que é composta por dois períodos legislativos) NÃO será interrompida sem a aprovação da LDO.

O mesmo não ocorre para os projetos de PPA e LOA.