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Q1019199 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Nº 8.666/93 são finalidades da licitação: selecionar a proposta mais vantajosa, cumprir o princípio constitucional da isonomia e promover o desenvolvimento nacional sustentável.

São princípios básicos, EXCETO:

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Lei 8.666/93 -

Art. 3  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.   

A resposta estava no próprio enunciado, ao mencionar a isonomia como finalidade e não como princípio.

"De acordo com a Lei Nº 8.666/93 são finalidades da licitação: selecionar a proposta mais vantajosa, cumprir o princípio constitucional da isonomia e promover o desenvolvimento nacional sustentável".

GABRITO LETRA E

GABARITO E

BIZU: (LIMPI Pro Julgamento Vinculado):

LIMPI: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Igualdade;

Pro: PRObidade administrativa;

Julgamento: JULGAMENTO objetivo;

Vinculado: VINCULACAO ao instrumento convocatório).

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Além desses, também se aplicam às licitações públicas alguns princípios implícitos, os mais importantes são:

(i) competitividade;

(ii) procedimento formal;

(iii) sigilo das propostas;

(iv) adjudicação compulsória; e

(v) eficiência. Finalidades princípio da isonomia proposta mais vantajosa desenvolvimento nacional sustentável

E

Admito q sem a dica do enunciado eu teria errado kkk

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