Valério foi processado por estupro de vulnerável mediante ...
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Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - PC-GO - Escrivão de Polícia da 3ª Classe |
Q2073354
Direito Processual Penal
Valério foi processado por estupro de vulnerável
mediante conjunção carnal contra uma criança de
9 anos de idade. No caso, o exame de corpo de
delito efetuado na criança apontou a prática do
constrangimento sexual e foi colhida amostra de
material biológico presente no canal vaginal da
vítima. Contudo a cadeia de custódia foi
quebrada, e o recipiente onde estava armazenado
o material genético foi perdido pelo Poder
Público. Indefeso, Valério foi condenado. Um ano
após iniciar o cumprimento de pena em regime
fechado, foi comunicado ao seu advogado que o
recipiente que armazenava o material biológico foi
encontrado, e o exame de DNA executado sobre
seu conteúdo concluiu que o vestígio coletado
não pertencia a Valério. Animado com a hipótese
de rescindir a sentença condenatória, Valério
poderá utilizar o laudo pericial para ajuizar
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