De acordo com as normas da Lei nº 6.766/79, que rege o parce...

consistir na subdivisão de uma gleba em lotes urbanos, e o desmembramento, na subdivisão de uma gleba em lotes rurais.

promover a subdivisão de uma gleba com abertura de novas vias de circulação ou modificações ou ampliações das vias existentes, e o desmembramento promover a subdivisão de uma gleba, sem a abertura, ampliação ou modificação de vias de circulação existentes.

consistir na subdivisão de uma área devidamente registrada no Registro Imobiliário, e o desmembramento poder efetuar a subdivisão de fato de uma gleba, mesmo não registrada no Registro de Imóveis.

consistir no parcelamento de uma gleba em pequenas frações, que constituirão lotes urbanos, com as dimensões estabelecidas pela lei municipal, e o desmembramento, no parcelamento de uma gleba em lotes maiores, com dimensão mínima de 1 (um) hectare.

necessitar de um projeto devidamente aprovado pelos órgãos administrativos competentes, e o desmembramento não carecer de prévia aprovação administrativa.