Tenha atenção às regras a seguir. Todas contêm o mesmo tema:...
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Q1213903
Legislação Federal
Tenha atenção às regras a seguir. Todas contêm o mesmo tema: prescrição.
|. A prescrição é de ordem pública e somente poderá ser relevada pelos Conselhos de Psicologia em casos excepcionais.
II. —Interrompida a prescrição, todo o restante do prazo prescricional começa a correr, novamente, do dia da interrupção.
III. As infrações éticas praticadas pelos psicólogos prescrevem em 5 (cinco) anos, a contar do seu cometimento, ou, quando desconhecido, do conhecimento do fato.
IV. O processo paralisado há mais de 3 (três) anos, pendente de despacho ou julgamento, será arquivado de ofício ou a requerimento da parte interessada.
V. As infrações disciplinares ordinárias e criminais prescrevem em 2 (dois) anos, a contar da data de conhecimento do fato, o que se caracterizará quando o fato for de conhecimento do competente órgão julgador.
Está correto o que se afirma em:
|. A prescrição é de ordem pública e somente poderá ser relevada pelos Conselhos de Psicologia em casos excepcionais.
II. —Interrompida a prescrição, todo o restante do prazo prescricional começa a correr, novamente, do dia da interrupção.
III. As infrações éticas praticadas pelos psicólogos prescrevem em 5 (cinco) anos, a contar do seu cometimento, ou, quando desconhecido, do conhecimento do fato.
IV. O processo paralisado há mais de 3 (três) anos, pendente de despacho ou julgamento, será arquivado de ofício ou a requerimento da parte interessada.
V. As infrações disciplinares ordinárias e criminais prescrevem em 2 (dois) anos, a contar da data de conhecimento do fato, o que se caracterizará quando o fato for de conhecimento do competente órgão julgador.
Está correto o que se afirma em:
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