Conforme a Lei do Município de Bombinhas n° 136/2011, sobre ...

Os balanços de fachada, sacadas, balcões, varandas, saliências e beirais poderão avançar no máximo 1,50 m sobre o recuo frontal obrigatório e deverão ter altura mínima, à exceção das saliências, de 2,60 m em relação ao piso imediatamente abaixo.

Em fachadas laterais e de fundos, nenhum elemento arquitetônico poderá avançar, no limite do afastamento mínimo obrigatório, exceto os beirais que poderão avançar até uma distância mínima de 1,00 m das divisas.

As saliências deverão formar apenas molduras ou motivos arquitetônicos e não poderão constituir área de piso, possuindo no máximo 0,90 m.

Os balanços de fachada, sacadas, balcões, varandas, saliências e beirais poderão avançar no máximo 2,00 m sobre o recuo frontal obrigatório e deverão ter altura mínima, à exceção das saliências, de 2,60 m em relação ao piso imediatamente abaixo.