Na dívida ativa estão inscritos os nomes de pessoas que deix...
( ) O recebimento pelo governo de valores inscritos em dívida ativa é classificado como receita extraorçamentária. ( ) As receitas decorrentes de dívida ativa tributária ou não tributária devem ser classificadas como outras receitas correntes. ( ) No valor da receita com dívida ativa, não se deve considerar a cobrança de atualização monetária, multa e juros de mora. ( ) Créditos não financeiros oriundos de tributos lançados e não arrecadados em um exercício são exemplos do que constitui a dívida ativa.
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Alguém me ajude, por favor!
Quanto a alternativa "As receitas decorrentes de dívida ativa tributária ou não tributária devem ser classificadas como outras receitas correntes" .. de onde vem isso?
Segundo o MCASP:
As receitas orçamentárias oriundas do recebimento da dívida ativa, tanto do principal quanto da atualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios, deverão observar as vinculações do crédito original, ainda que realizadas em natureza de receita relacionada à dívida ativa.
Considere um crédito cujo pagamento em atraso pelo devedor, ainda junto ao órgão de origem do crédito, acarretaria o reconhecimento de receitas orçamentárias com as seguintes classificações quanto à natureza:
▪ 1.1.1.2.01.1.1 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados – Principal
▪ 1.1.1.2.01.1.2 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados - Multas e Juros
Caso este crédito venha a ser inscrito em dívida ativa, seu recebimento acarretará o reconhecimento de receitas orçamentárias com as seguintes classificações:
▪ 1.1.1.2.01.1.3 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados – Dívida Ativa
▪ 1.1.1.2.01.1.4 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados - Dívida Ativa - Multas e Juros
Observa-se que as receitas orçamentárias classificadas nos códigos 1.1.1.2.01.1.t manterão a vinculação, pois altera-se o código “t – tipo”, indicando se é: principal, multas e juros, dívida ativa, multas e juros da dívida ativa, multas, juros, multas da dívida ativa, juros da dívida ativa.
Não ocorre registro como "outras receitas correntes", mas como receita de mesma origem do crédito original??
GAB C
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