Com base nos princípios da administração financeira e orçam...
Com base nos princípios da administração financeira e orçamentária, bem como nas normas que regem a gestão das receitas públicas no Brasil, julgue o item a seguir, relativo ao conceito, à classificação, aos estágios, às fontes e à dívida ativa da receita pública.
A dívida ativa corresponde aos créditos da fazenda pública não pagos no vencimento e inscritos para cobrança, cuja recuperação pode ocorrer por protesto extrajudicial, parcelamento ou execução fiscal, o que contribui para o equilíbrio fiscal e o financiamento de políticas públicas.
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A dívida ativa representa os créditos da fazenda pública que não foram pagos no prazo de vencimento e que foram inscritos para cobrança. A recuperação desses créditos é fundamental para o equilíbrio fiscal e o financiamento de políticas públicas, e pode ocorrer por meio de diversas formas, como:
- Protesto extrajudicial: Uma forma de cobrança amigável, que visa notificar o devedor sobre a existência da dívida e incentivá-lo a regularizar sua situação.
- Parcelamento: Uma opção que permite ao devedor pagar a dívida de forma parcelada, facilitando a regularização da situação e evitando a necessidade de medidas mais drásticas.
- Execução fiscal: Uma medida judicial que visa a cobrança da dívida por meio da penhora e venda de bens do devedor.
A cobrança da dívida ativa é importante para garantir que o governo tenha recursos suficientes para financiar suas atividades e políticas públicas. Além disso, ela contribui para a justiça fiscal, garantindo que todos os contribuintes cumpram suas obrigações.
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