Sobre o campo de aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), emitidas pelo
Conselho Federal de Contabilidade, assinale a afirmativa correta.

Question

Sobre o campo de aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), emitidas pelo
Conselho Federal de Contabilidade, assinale a afirmativa correta. Alternativa A: As empresas estatais independentes estão obrigadas à sua observância. Ou Alternativa B: São aplicáveis de forma facultativa aos fundos e aos consórcios públicos.  Ou Alternativa C: As fundações instituídas e mantidas pelo poder público devem adotá-las de forma obrigatória.  Ou Alternativa D: Os Ministérios Públicos e os Tribunais de Contas, por não fazerem parte da Administração direta, não estão obrigados a observar
as NBC TSP.

Douglas Valim · Accepted Answer

Alternativa [C] As fundações instituídas e mantidas pelo poder público devem adotá-las de forma obrigatória.  As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se o seguinte escopo: (a) integralmente, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais;(b) parcialmente, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.

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