Questões de Concurso
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1. São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
2. Os créditos adicionais classificados como suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária.
3. Os créditos adicionais classificados como especiais são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
4. A abertura dos créditos extraordinários depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de mensagem.
5. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Analise os itens a seguir:
I. Serviços da dívida a pagar
II. Débitos de tesouraria
III. Depósitos
Conforme a Lei nº 4.320/64, são consideradas dívidas flutuantes,
Com o intuito de proteger o patrimônio público, a Lei nº 4.320/64 estabeleceu que o pagamento de uma despesa ocorreria somente após a sua devida liquidação.
No que concerne à liquidação, é correto afirmar que ela pode ter
por base
Analise a seguinte sentença, retirada do Art. 6º da Lei nº 4.320/64:
“Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento
pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.”
Assinale a alternativa que apresenta o princípio orçamentário
compreendido por esse trecho.