Com relação a meio ambiente cultural e ao Estatuto da Cidade...
Com relação a meio ambiente cultural e ao Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue o próximo item.
Na CF, constam bens do patrimônio cultural brasileiro e alguns
instrumentos para sua proteção, tais como o inventário e a
desapropriação.
Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
§ 1º O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
Lembrando que inventário, ao meu ver, é a catalogação e organização de todos estes bens, de modo que seja possível identificá-los de forma rápida e fácil.
Comentários:
De acordo com o art. 216, §1º, CF/88, o poder público, com a colaboração da
comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de
inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas
de acautelamento e preservação.
Perceba que a proteção ao patrimônio cultural brasileiro não diz respeito apenas
ao poder público, conta também com a colaboração de toda comunidade. É importante
destacar os instrumentos, pelos quais buscará essa proteção, sendo:
Inventários;
Registros;
Vigilância;
Tombamento;
Desapropriação;
Dentre outras formas de acautelamento e preservação.
Gabarito: Certo
CERTO.
Teor seco da CF.
Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
§ 1º O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
Inventário é um cadastro com as especificações de coisas (objetos), ou seja, de bens materiais. Por meio de um inventário, dá para saber se algo "sumiu" ou se está sendo bem conservado.
A desapropriação é uma medida de eliminação do direito do cidadão ou empresa de possuir o bem, quando não está cuidando bem dele.
Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
§ 1º O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
§ 1º O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
O inventário e a desaproprieação são formas de proteger o patrimonio cultural brasileiro.
CERTO
Sobre recursos de proteção ao patrimônio cultural, que costam no art. 216, parágrafo 1°, o poder público protegerá com apoio da comunidade, o patrimônio cultural brasileiro, por meio de recursos de proteção que são:
- inventários (nesse recurso há diagnóstico de um bem; contém registro mais amplo);
- registros (instrumento de proteção de um bem imaterial);
- vigilância (fiscalização);
- tombamento (por preservação cultural);
- desapropriação; e (desapropriação da supremacia do interesse público, como já vimos anteriormente)
- acautelamento e preservação (ex.: direito de preempção - estatuto da cidade).
@arq.dayconcursos
Porque ficam comentando coisas iguais?