A fictícia empresa Capital Bom Negócio S/A adquiriu à vista...
Na hipótese, o contrato celebrado entre o banco e a empresa denomina-se
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Análise do Enunciado:
O enunciado descreve uma situação em que a empresa fictícia Capital Bom Negócio S/A adquiriu duplicatas a vencer, emitidas pela Empresa Primavera Ltda., em razão de vendas realizadas a prazo. Na prática, isso significa que a empresa comprou títulos de crédito da outra empresa, pagando à vista e recebendo o direito de cobrar esses títulos no futuro.
Tema Jurídico: O tema jurídico central dessa questão é o contrato de factoring.
Legislação Aplicável: O contrato de factoring não é regulado por lei específica no Brasil, mas é amplamente reconhecido na prática comercial e pela jurisprudência. O Código Civil Brasileiro, especialmente nos artigos que tratam de cessão de crédito, fornece alguma base para entender a operação.
Explicação do Tema Central:
O factoring é um contrato pelo qual uma empresa cede seus créditos a receber para uma outra entidade (geralmente uma empresa de factoring) em troca de um pagamento à vista, deduzido de taxas e juros. Essa operação oferece à empresa cedente liquidez imediata.
Exemplo Prático: Imagine que uma loja de móveis vende a prazo para seus clientes. Ao invés de esperar o pagamento futuro, ela pode vender essas duplicatas a uma empresa de factoring e receber o valor à vista, ainda que descontado de taxas.
Justificativa da Alternativa Correta:
Alternativa B - Factoring: Esta é a alternativa correta porque descreve precisamente a operação em que uma empresa cede seus créditos a outra entidade em troca de pagamento imediato, caracterizando um contrato de factoring.
Análise das Alternativas Incorretas:
- Alternativa A - Compra e venda mercantil: Esta opção está incorreta porque a situação envolve a cessão de créditos e não a compra e venda de mercadorias.
- Alternativa C - Leasing operacional: O leasing operacional é um tipo de locação de bens, não se aplica à cessão de créditos.
- Alternativa D - Leasing financeiro: Semelhante ao leasing operacional, esta alternativa se refere a locação com opção de compra de ativos, não relacionada à questão.
- Alternativa E - Leasing de retorno: Também está incorreta, pois o leasing de retorno implica na venda e posterior arrendamento de um ativo, não havendo relação com cessão de duplicatas.
Pegadinhas e Dicas: Uma possível pegadinha é confundir factoring com operações de leasing, dada a complexidade dos termos. Sempre atente-se ao objeto do contrato: cessão de créditos indica factoring.
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Factoring: Prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber, compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring)" (vide a lei 9.249/95, em seu art. 15, § 1º, III, d).
É considerado legalmente atípico (nos termos do art. 425 do Código Civil).
gabarito B.
A - Compra e venda mercantil:
- Compra e venda mercantil é uma transação comum de bens entre empresas ou empresários, geralmente envolvendo mercadorias.
- Erro: No caso apresentado, não há compra de mercadorias, mas sim de duplicatas (títulos de crédito).
B - Factoring:
- Factoring é um contrato em que uma empresa (Primavera Ltda.) vende seus direitos creditórios (como duplicatas) a outra empresa (no caso, o banco ou uma instituição de factoring). Essa venda é feita com taxas e juros, e o comprador assume o risco.
- Correto: A empresa Primavera Ltda. cedeu suas duplicatas a vencer para o banco, caracterizando uma operação de factoring.
C - Leasing operacional:
- Leasing operacional é um contrato de aluguel de bens móveis ou imóveis, geralmente usado para equipamentos ou máquinas, com possibilidade de renovação ou devolução ao final.
- Erro: Não se trata de aluguel de bens no caso descrito.
D - Leasing financeiro:
- Leasing financeiro é um contrato em que um bem é cedido ao arrendatário (usuário), que paga prestações periódicas e, ao final, pode adquirir o bem mediante pagamento residual.
- Erro: O caso não envolve arrendamento de bens.
E - Leasing de retorno:
- Leasing de retorno ocorre quando uma empresa vende um bem próprio para uma instituição financeira e o arrenda de volta.
- Erro: Não há venda e arrendamento do mesmo bem no caso.
Aquele que curtir meu comentário terá aprovação garantida este ano! Vamos juntos rumo à vitória, com Deus guiando nossos passos e Jesus Cristo iluminando o caminho! Bora conquistar o que é nosso!
Adendo:
O contrato de factoring é aquele em que uma sociedade (faturizadora ou empresa de fomento comercial/mercantil) assume a obrigação de realizar a cobrança dos devedores de outra sociedade (faturizada), prestando serviços de administração de crédito. Registre-se que pode envolver ou não a antecipação do valor do crédito ao faturizado, a depender da modalidade pactuada.
Fonte: CP Iuris - PDF
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