Foi criada, no Estado Alfa, a Fundação Pública de Saúde X, ...
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Q1840014
Direito Administrativo
Foi criada, no Estado Alfa, a Fundação Pública de Saúde X,
instituída com personalidade jurídica de direito privado, para
execução de atividades de interesse social, especificamente na
área de saúde pública e assistência social.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em tema de regime jurídico, tal fundação
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em tema de regime jurídico, tal fundação