No próximo item, é apresentada uma situação hipotética a res...

Gabarito CERTO

CC

Art. 478. Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação.

 

Art. 480. Se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes, poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva

bons estudos

Prevê o art. 478 que “Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato”. Além disso, pela regra do art. 6º, inc. V, “São direitos básicos do consumidor, a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas”. Ou seja, possibilitam-se as três opções.

 

https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/pge-am-comentarios-as-questoes-de-direito-civil-tem-recurso/

No CC - teoria da imprevisão

no CDC  - Teoria do rompimento da base objetiva do negócio jurídico (aqui pouco importa a imprevisibilidade)

Aplica-se o princípio da Supressio

Supressio? Como assim? Não consigo enxergar aplicabilidade do princípio ao caso, Tati. Explique-me melhor o raciocínio. O.o