Sobre a Lei 10.741, de 1 de outubro de 2003, no seu TÍTULO I...

Vamos analisar a questão apresentada sobre a Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, conhecida como o Estatuto do Idoso, especificamente no TÍTULO III, Das Medidas de Proteção, CAPÍTULO I, das Disposições Gerais.

1. Interpretação do Enunciado:

A questão aborda as circunstâncias em que as medidas de proteção ao idoso são aplicáveis, conforme estabelecido no Art. 43 do Estatuto do Idoso. O foco é identificar as situações em que os direitos do idoso, reconhecidos pela lei, podem ser ameaçados ou violados.

2. Legislação Aplicável:

O Art. 43 do Estatuto do Idoso dispõe que as medidas de proteção são aplicáveis em casos de ameaça ou violação dos direitos do idoso, devido a diversos fatores, incluindo ações ou omissões de diferentes partes envolvidas.

3. Tema Central da Questão:

O tema central é a proteção dos direitos dos idosos. É importante entender que a lei visa proteger o idoso contra qualquer forma de ameaça ou violação, seja por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, seja por omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento, ou ainda devido à condição pessoal do idoso.

4. Exemplo Prático:

Imagine um idoso que vive em uma casa de repouso e é negligenciado pela administração, resultando em falta de cuidados básicos. Nesse caso, as medidas de proteção podem ser acionadas devido à omissão da entidade de atendimento.

5. Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C é a correta porque abrange todas as situações previstas pelo Art. 43: ação ou omissão da sociedade ou do Estado, falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento e em razão de sua condição pessoal. Esta abrangência reflete precisamente o que a lei estipula para garantir a proteção do idoso.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

A: Não menciona a condição pessoal do idoso como uma razão para aplicar medidas de proteção, o que é um ponto importante previsto na lei.

B: Embora mencione a condição pessoal do idoso e a ação ou omissão da sociedade ou do Estado, não inclui a falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento, o que a torna incompleta.

D: Não considera a ação ou omissão da sociedade ou do Estado e a condição pessoal do idoso, limitando-se a omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.

Estratégia para Resolução:

Para resolver questões como esta, é importante prestar atenção aos detalhes de cada alternativa e verificar se todas as condições previstas na legislação estão contempladas. Fique atento a palavras-chave e tente lembrar de exemplos práticos que podem ilustrar a aplicação da lei.

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RESPOSTA: LETRA C

Artigo 43: As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

II - por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento;

III - em razão de sua condição pessoal;