Uma das principais leis educacionais do Brasil, a Lei Feder...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Professor de Arte | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Professor de Educação Física | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Professor Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |

Q1140395 Pedagogia

Uma das principais leis educacionais do Brasil, a Lei Federal n° 9.394, de 20.12.96, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Ao tratar das disposições gerais da educação básica, em seu artigo 24, determina que a educação básica deverá organizar-se de acordo com regras comuns, dentre elas a seguinte:

a carga horária mínima anual será de mil horas para o ensino fundamental e para o ensino médio.

a carga horária mínima anual deverá ser distribuídas por um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar.

o controle de frequência ficará a cargo da escola, sendo exigida a frequência mínima de sessenta por cento do total de horas letivas para aprovação.

o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.

as artes visuais, a dança, a música e o teatro são as disciplinas que constituirão o componente curricular do ensino da arte.

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A questão aborda os conhecimentos sobre a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e o que é disposto acerca da organização da educação básica. Para responder à questão o candidato precisa conhecer a LDB.

A) a carga horária mínima anual será de mil horas para o ensino fundamental e para o ensino médio.- ERRADA -Art. 24º- I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas

B) a carga horária mínima anual deverá ser distribuída por um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar. ERRADA - Art. 24º- I -distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar,

C) o controle de frequência ficará a cargo da escola, sendo exigida a frequência mínima de sessenta por cento do total de horas letivas para aprovação. ERRADA - Art. 24º-VI - exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação

D) o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica. CORRETA- Art. 26. § 2^o - § 2^o O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica. (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017)

E) as artes visuais, a dança, a música e o teatro são as disciplinas que constituirão o componente curricular do ensino da arte. ERRADA - Revogada pela lei LEI Nº 13.278, DE 2 DE MAIO DE 2016 que altera o § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, referente ao ensino da arte.

Sugestão da professora: Leitura dos Artigos 24º e 26º da LDB.
Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018...

Gabarito do professor:D

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Comentários

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gab. D

A = ERRO = MIL / o correto é 800

B = ERRO = 120 / o correto é 200

C = ERRO = 60% / o correto é 75%

E = ERRO = DISCIPLINAS / o correto é linguagens

Não é o art.24 que trata do ensino da arte, e sim o art. 26 que versa sobre os currículos. FIquem ligados.

Questão passível de anulação tal assertiva correta trata-se do art.26.

A opção correta trata-se do art. 26 e não 24.

Gab. D Mais não se trata desse artigo. O ensino da arte, trata-se no artigo 26. atenção!!!!!!

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