Uma das principais leis educacionais do Brasil, a Lei
Federal n° 9.394, de 20.12.96, estabelece as diretrizes
e bases da educação nacional. Ao tratar das disposições
gerais da educação básica, em seu artigo 24, determina
que a educação básica deverá organizar-se de acordo
com regras comuns, dentre elas a seguinte:

Question

Uma das principais leis educacionais do Brasil, a Lei
Federal n° 9.394, de 20.12.96, estabelece as diretrizes
e bases da educação nacional. Ao tratar das disposições
gerais da educação básica, em seu artigo 24, determina
que a educação básica deverá organizar-se de acordo
com regras comuns, dentre elas a seguinte: Alternativa A: a carga horária mínima anual será de mil horas para
o ensino fundamental e para o ensino médio. Ou Alternativa B: a carga horária mínima anual deverá ser distribuídas
por um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar. Ou Alternativa C: o controle de frequência ficará a cargo da escola,
sendo exigida a frequência mínima de sessenta por
cento do total de horas letivas para aprovação. Ou Alternativa D: o ensino da arte, especialmente em suas expressões
regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica. Ou Alternativa E: as artes visuais, a dança, a música e o teatro são as
disciplinas que constituirão o componente curricular
do ensino da arte.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] o ensino da arte, especialmente em suas expressões
regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica. A questão aborda os conhecimentos sobre a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e o que é disposto acerca da organização da educação básica. Para responder à questão o candidato precisa conhecer a LDB. 


A)
a carga horária mínima anual será de mil horas para o ensino fundamental e para o ensino médio.- ERRADA -Art. 24º- I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas 

B)
a carga horária mínima anual deverá ser distribuída por um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar.  ERRADA - Art. 24º- I -distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, 

C)
o controle de frequência ficará a cargo da escola, sendo exigida a frequência mínima de sessenta por cento do total de horas letivas para aprovação.  ERRADA - Art. 24º-VI -  exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação 

D)
o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica. CORRETA- Art. 26. § 2o - § 2o O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica. (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017)


E)
as artes visuais, a dança, a música e o teatro são as disciplinas que constituirão o componente curricular do ensino da arte. ERRADA - Revogada pela lei LEI Nº 13.278, DE 2 DE MAIO DE 2016 que 
altera o § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, referente ao ensino da arte.  
Sugestão da professora: Leitura dos Artigos 24º e 26º da LDB. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018...  
Gabarito do professor:D

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