Assinale a alternativa cujo montante incidirá na base de cál...

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Q762076 Legislação Estadual
Assinale a alternativa cujo montante incidirá na base de cálculo das contribuições dos segurados.
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Art. 70  (...)

§ 1º Não integrarão a base de cálculo das contribuições previstas no caput deste artigo, as importâncias pagas, disponibilizadas ou antecipadas aos segurados do Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco, relativas: (Redação alterada pelo art. 2º da Lei Complementar nº 41, de 26 de dezembro de 2001.)

I - à remuneração adicional de férias; (Acrescido pelo art. 2º da Lei Complementar nº 41, de 26 de dezembro de 2001.) (LETRA A)

II - ao salário-família; (Acrescido pelo art. 2º da Lei Complementar nº 41, de 26 de dezembro de 2001.) (LETRA B)

III - à diária; (Acrescido pelo art. 2º da Lei Complementar nº 41, de 26 de dezembro de 2001.) (LETRA C)

V - ao ressarcimento de despesas de transporte; (Acrescido pelo art. 2º da Lei Complementar nº 41, de 26 de dezembro de 2001. (LETRA E)

 

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