Ao se adotar os termos genéricos “criança” e “adolescente”, ...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Professor de Arte | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Professor de Educação Física | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Professor Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |

Q1140396 Pedagogia

Ao se adotar os termos genéricos “criança” e “adolescente”, é necessário explicitar quais são os indivíduos considerados criança e adolescente. Nesse sentido, a Lei Federal n° 8.069/1990, ao fixar o estatuto da criança e do adolescente, estabelece que se considera criança a pessoa

entre quatro e doze anos completos de idade, e adolescente, aquela entre treze e vinte anos completos de idade.

até doze anos de idade incompletos, e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade.

cursando a educação infantil ou o ensino fundamental, e adolescente, aquela cursando o ensino médio.

que não é capaz de responder por seus atos, e adolescente, aquela que tem discernimento dos fatos e, portanto, capaz de responder por seus atos.

inimputável perante a lei, isto é, não é capaz de entender uma conduta ilícita e, assim, não pode ser penalizada; já o adolescente é uma pessoa imputável.

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A questão aborda os conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para responder à questão o candidato precisa conhecer o ECA - LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.
Vejamos o que o documento dispõe sobre criança e adolescente:

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Portanto, a alternativa que traz na íntegra a redação dada pela lei é a letra B.

Gabarito do professor: B

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letra B. até doze anos de idade incompletos, e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade.

ECA: Art. 2o Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

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