Analise as afirmativas a seguir, referente à Lei nº 869 ...
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Q516170
Legislação Estadual
Analise as afirmativas a seguir, referente à Lei nº 869 de 05 de julho de 1952:
I. Art. 44. O funcionário não poderá ser transferido de uma para outra carreira.
II. Art. 59. Havendo mais de um concorrente à mesma vaga, terá preferência o de maior tempo de disponibilidade e, no caso de empate, o de maior tempo de serviço público.
III. Conforme Art. 158, o funcionário poderá ser licenciado quando convocado para serviço militar.
IV. Conforme Art. 13, só poderá ser provido em cargo público quem satisfazer, dentre outros requisitos, ter completado 16 anos de idade.
V. Art. 15. É vedado a nomeação de candidato habilitado em concurso após a expiração do prazo de sua validade.
Assinale a alternativa correta:
I. Art. 44. O funcionário não poderá ser transferido de uma para outra carreira.
II. Art. 59. Havendo mais de um concorrente à mesma vaga, terá preferência o de maior tempo de disponibilidade e, no caso de empate, o de maior tempo de serviço público.
III. Conforme Art. 158, o funcionário poderá ser licenciado quando convocado para serviço militar.
IV. Conforme Art. 13, só poderá ser provido em cargo público quem satisfazer, dentre outros requisitos, ter completado 16 anos de idade.
V. Art. 15. É vedado a nomeação de candidato habilitado em concurso após a expiração do prazo de sua validade.
Assinale a alternativa correta: