Tício, titular do cargo de agente penitenciário federal, dur...

posto em disponibilidade, com proventos integrais, além de fazer jus a uma aposentadoria proporcional por invalidez permanente.

reintegrado em qualquer cargo dentro dos quadros da administração pública federal, estadual ou municipal.

reconduzido em cargo compatível com sua limitação física e indenizado pelos danos materiais e morais sofridos.

demitido e indenizado em virtude de sua incapacidade de exercer as atribuições inerentes ao cargo provido.

readaptado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física, verificada em inspeção médica.