No que se refere ao controle da administração pública, julgu...

Questões de assuntos semelhantes

• O controle judicial dos atos administrativos se estende à investigação de sua Está(ão) correto(s) o(s) item(ns)
• José, Auditor Fiscal Tributário do Município Alfa, por entender ter preenchido todos os requisitos legais, deu entrada em seu pedido de...
• O controle dos atos da administração observa algumas características inerentes à organização administrativa, a exemplo 
• Os atos administrativos discricionários não são passíveis de controle pelo Poder Judiciário.
• Em matéria de controle da administração pública, a Assembleia Legislativa de Rondônia deve exercer o controle