A constituição de 1988 incorporou mudanças no papel do esta...

A alternativa C - Universalidade está correta.

Vamos entender melhor o contexto e os detalhes desta questão. A Constituição Federal de 1988, também conhecida como a "Constituição Cidadã", trouxe mudanças significativas no papel do Estado brasileiro, especialmente em relação à saúde. Um de seus grandes marcos foi a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), que visava garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde para toda a população.

Um dos princípios fundamentais do SUS é exatamente a Universalidade. Este princípio estabelece que todos os cidadãos têm direito ao acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de complexidade, sem qualquer forma de discriminação.

Agora, vamos analisar as outras alternativas:

• A - Participação da comunidade: Embora a participação da comunidade seja um princípio organizativo importante do SUS, promovendo o controle social e a gestão participativa, não é considerado um dos principais princípios como a universalidade.
• B - Descentralização: Este é outro princípio organizativo do SUS, que visa garantir a autonomia dos entes federativos no gerenciamento dos serviços de saúde. Ainda assim, não é o foco principal quando se fala dos princípios fundamentais como a universalidade.
• D - Conferências Nacionais de Saúde: As conferências são instâncias de participação e controle social, importantes para a formulação de políticas, mas não são um princípio do SUS.
• E - Ouvidoria do SUS: A ouvidoria é um mecanismo de comunicação e controle social, permitindo que a população faça denúncias e sugestões. Não é um princípio organizativo ou fundamental do SUS.

Compreender os princípios do SUS é essencial para qualquer profissional da saúde ou candidato a concursos nessa área, pois eles fundamentam a organização e o funcionamento do sistema de saúde brasileiro.

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Questão deveria ser anulada, pois está errada!

CF 88

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III - participação da comunidade.

LEI 8080/90

Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o
Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição
Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
I universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos
e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
III preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
IV igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
V direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;
VI divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;
VII utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação
programática;
VIII participação da comunidade;
IX descentralização políticoadministrativa, com direção única em cada esfera de governo:
a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;
b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;
X integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;
XI conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;
XII capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e
XIII organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

Eita questão errada!!!!!!!!!! Descentralização e participação popular são princípios!

Nataly,

Descentralização e Participação da comunidade são DIRETRIZES

a descentralização e participação são princípios e diretrizes ao mesmo tempo,fiz uma questão que dizia isso.

Pessoal, princípios começam com vogal!