Na discussão de políticas de saúde pelos Conselhos de Saúde,...

Alternativa correta: C - chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo

Vamos entender melhor o tema abordado pela questão: os Conselhos de Saúde no Brasil são importantes instâncias de participação social no desenvolvimento e supervisão das políticas de saúde. Eles têm como papel fundamental a deliberação, o planejamento e a fiscalização dos recursos e ações de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).

Na prática, as decisões tomadas por esses conselhos, que incluem a negociação de propostas para melhor atender os interesses da sociedade, precisam ser homologadas por uma autoridade legal. No contexto do SUS, essa homologação é feita pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo, que pode ser o prefeito, o governador ou o presidente da república, dependendo se a questão é municipal, estadual ou federal, respectivamente.

Agora, vamos analisar as alternativas:

Alternativa A - chefe do poder executivo, no âmbito federal: Incorreta. Esta alternativa limita a homologação ao âmbito federal, mas a questão exige uma resposta aplicável a todas as esferas de governo.

Alternativa B - delegado municipal do Sistema Único de Saúde: Incorreta. Este cargo não é responsável pela homologação das decisões dos Conselhos de Saúde, que pertencem à esfera executiva legalmente constituída.

Alternativa C - chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo: Correta. Esta é a resposta certa porque abrange todas as esferas de governo, reconhecendo que cada uma tem um chefe do poder executivo que homologa as decisões dos Conselhos de Saúde.

Alternativa D - presidente da Comissão Interinstitucional: Incorreta. Embora as comissões interinstitucionais desempenhem papeis importantes, elas não têm a função de homologar decisões dos conselhos.

Alternativa E - chefe do poder executivo, no âmbito estadual: Incorreta. Assim como a alternativa A, esta resposta é limitada. A homologação deve abranger todas as esferas: municipal, estadual e federal.

Entender a estrutura e o funcionamento dos Conselhos de Saúde e suas relações com as esferas de governo é essencial para responder adequadamente a questões de legislação em saúde.

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O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.