Qual legislação assegura os direitos e a proteção das pesso...

 A questão é multidisciplinar e pede ao candidato que assinale qual é a legislação que assegura os direitos e a proteção das pessoas idosas. Vejamos:


A) Lei nº 8142/1990 - Participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Errado. Na Lei n. 8.142/90 há disposição sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.




B) Lei nº 8080/1990 - Lei Orgânica da Saúde.

Errado. Na Lei n. 8.080/90 há disposição sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.




C) Estatuto do Idoso - Lei Federal nº 10.741/2003.

Correto e, portanto, gabarito da questão. A Lei Federal n. 10.741/2003 regulamenta os direitos assegurados às pessoas idosas. Nesse sentido é o art. 1º: Art. 1º É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.




D) Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal nº 8.069/1990.

Errado. Na Lei n. 8.069/90 há disposição sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.





Gabarito: C