Qual legislação assegura os direitos e a proteção das pesso...
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Q2236734
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Qual legislação assegura os direitos e a proteção das
pessoas idosas?
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A questão é multidisciplinar e pede ao candidato que assinale qual
é a legislação que assegura os direitos e a proteção das pessoas
idosas. Vejamos:
A) Lei nº 8142/1990 - Participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Errado. Na Lei n. 8.142/90 há disposição sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
B) Lei nº 8080/1990 - Lei Orgânica da Saúde.
Errado. Na Lei n. 8.080/90 há disposição sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
C) Estatuto do Idoso - Lei Federal nº 10.741/2003.
Correto e, portanto, gabarito da questão. A Lei Federal n. 10.741/2003 regulamenta os direitos assegurados às pessoas idosas. Nesse sentido é o art. 1º: Art. 1º É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
D) Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal nº 8.069/1990.
Errado. Na Lei n. 8.069/90 há disposição sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Gabarito: C
A) Lei nº 8142/1990 - Participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Errado. Na Lei n. 8.142/90 há disposição sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
B) Lei nº 8080/1990 - Lei Orgânica da Saúde.
Errado. Na Lei n. 8.080/90 há disposição sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
C) Estatuto do Idoso - Lei Federal nº 10.741/2003.
Correto e, portanto, gabarito da questão. A Lei Federal n. 10.741/2003 regulamenta os direitos assegurados às pessoas idosas. Nesse sentido é o art. 1º: Art. 1º É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
D) Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal nº 8.069/1990.
Errado. Na Lei n. 8.069/90 há disposição sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Gabarito: C
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Comentários
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Gab. C
Só lembrando que:
Lei 10.741/2003. Art. 1º É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos
cada tipo de pergunta.
essa foi para nao zerar a prova ! rs
Z E R E |
Kkkkkkkj ótimo
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