Um prefeito sancionou um projeto de lei da Câmara dos Veread...

Com base no mesmo assunto

Q74986

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2010 - EPE - Advogado |

Q74986 Direito Tributário

Um prefeito sancionou um projeto de lei da Câmara dos Vereadores instituindo empréstimo compulsório para cobrir despesas extraordinárias realizadas para o atendimento de grande parte da população atingida pelas enchentes em seu município, tendo como contribuintes os habitantes não atingidos por essa situação calamitosa. Pelo exposto, conclui-se que esse empréstimo compulsório é

correto, visto que tem como fato gerador o atendimento a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.

inconstitucional, visto que só é permitido instituir empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias decorrentes de guerra externa ou sua iminência.

inconstitucional, visto que só é permitido instituir empréstimo compulsório para fins de investimento público de caráter urgente e para absorção temporária do poder aquisitivo da população.

inconstitucional, visto que depende de homologação dos governos federal e estadual a instituição do tributo aqui tratado.

inconstitucional, visto que somente a União poderia instituir empréstimo compulsório.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Um prefeito sancionou um projeto de lei da Câmara dos Veread...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas