A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB/96), estabele...

uma das finalidades da educação superior é formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, colaborando também com a sua formação contínua. 

a educação superior deve estimular o conhecimento das soluções dos problemas do mundo presente, em particular os internacionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade.

o ano letivo regular na universidade, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos e cinquenta dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

o aluno que tiver extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de avaliações cotidianas e de outros instrumentos de avaliação específicos, pode ter abreviada a duração do seu curso.