Conforme estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores ...

A resposta correta para a questão sobre a reserva de vagas em concursos públicos para pessoas com deficiência é 20%.

Esta informação está amparada legalmente, sendo crucial para candidatos de concursos públicos entenderem as normativas relacionadas aos direitos de pessoas com deficiência no âmbito federal. A lei que rege esta determinação é a Lei nº 8.112/1990, conhecida como Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, autarquias e fundações públicas federais.

A legislação especifica que até 20% das vagas devem ser destinadas aos candidatos com deficiência. Esta disposição se encontra no artigo 5º, § 2º da mencionada lei, sendo complementada pelo Decreto nº 9.508/2018, que regulamenta a matéria de forma mais detalhada.

É relevante destacar que o preenchimento das vagas reservadas depende não só da aprovação dos candidatos com deficiência no concurso, mas também da compatibilidade entre as funções do cargo e a natureza da deficiência do candidato.

Comum é o equívoco de se confundir o percentual correto de reserva de vagas, o que pode ocorrer pela existência de diferentes legislações com percentuais variáveis aplicáveis a outros contextos. Para evitar tais mal-entendidos, é de suma importância o estudo detalhado da Lei nº 8.112/1990, dos decretos regulamentadores e a constante atualização sobre alterações legislativas que possam influenciar esse e outros aspectos importantes.

Gabarito: Letra E - 20%

Questão mal formulada, o percentual de vagas é ATÉ 20% e não É 20%

Questão muito mal formulada, uma vez que o percentual de vagas é de ATÉ 20% ( Lei 8.112/90 art.5° par.2°)