A partir da afirmação que ao funcionário público – ativo ou inativo – sob o regime da Lei
16.024/2008, é devido o salário-família no valor fixado na legislação federal, mensalmente, desde
que receba vencimento igual ou inferior a 01(um) salário mínimo federal, observada a proporção
de dependentes econômicos, é certo considerar para fins dessa dependência, para efeitos de
percepção do respectivo benefício econômico, entre outros:

Question

A partir da afirmação que ao funcionário público – ativo ou inativo – sob o regime da Lei
16.024/2008, é devido o salário-família no valor fixado na legislação federal, mensalmente, desde
que receba vencimento igual ou inferior a 01(um) salário mínimo federal, observada a proporção
de dependentes econômicos, é certo considerar para fins dessa dependência, para efeitos de
percepção do respectivo benefício econômico, entre outros: Alternativa A: O cônjuge e os filhos, inclusive os enteados até 18 anos de idade, ou se estudante até 24 (vinte e
quatro) anos, ou se inválido, de qualquer idade, excluindo-se o(a) companheiro(a). Ou Alternativa B: O cônjuge ou companheiro(a) e os filhos, inclusive os enteados até 18 anos de idade, ou se
estudante até 24 (vinte e quatro) anos, ou se inválido, de qualquer idade. Ou Alternativa C: O menor de 18 (dezoito) anos que, mediante autorização judicial, viver na companhia e às expensas
do funcionário, excluindo-se o inativo. Ou Alternativa D: A mãe ou o pai, independentemente de terem ou não renda própria.

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná · Accepted Answer

Alternativa [B] O cônjuge ou companheiro(a) e os filhos, inclusive os enteados até 18 anos de idade, ou se
estudante até 24 (vinte e quatro) anos, ou se inválido, de qualquer idade.

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A partir da afirmação que ao funcionário público – ativo ou ...

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