São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de ou...

A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o capítulo referente aos direitos sociais.

Frisa-se que, devido à expressão “salvo" contida no enunciado da questão, esta deseja saber a alternativa em que não consta um direito social.

Dispõem os incisos II, III, IX e XV, do artigo 7º, da Constituição Federal, o seguinte:

“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

(...)

II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;


III - fundo de garantia do tempo de serviço;

(...)

IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

(...)

XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;".

Nesse sentido, dispõe o inciso XVII, do caput, do artigo 5º, da Constituição Federal, o seguinte:

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...)

XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;".

Analisando as alternativas

Considerando o que foi explanado, conclui-se que somente o previsto na alternativa “a" não corresponde a um direito social, previsto na Constituição Federal.

Ademais, vale ressaltar que a associação de caráter paramilitar é vedada pelo texto constitucional.

Logo, apenas a alternativa “a" está correta e é o gabarito em tela.

Gabarito: letra "a".