De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal de 1988,...
GABARITO ( C )
- Onde está o erro?
C) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, INCLUSIVE as militares.
- Correção:
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, EXCETO as militares.
PC não apura infração militar.
alternativa correta é a letra C: Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
A afirmação é incorreta porque as polícias civis não têm a incumbência de apurar infrações penais militares. Essa responsabilidade recai sobre a Justiça Militar, não sobre as polícias civis.
✔️ PARA AJUDAR A FIXAR
C) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares. ERRADO!
Senhores, nada mudou e nem mudará. Basta grifar onde a banca sempre tentará pegar o candidato. Não tem inovação. Outras:
QUESTÃO De acordo com a CF, a polícia civil exerce as funções de polícia judiciária e apura as infrações penais, inclusive as militares. ERRADO!
QUESTÃO Às polícias civis incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, administrativas e, eventualmente, militares. ERRADO!
QUESTÃO As polícias civis são subordinadas aos governadores dos estados-membros, e a elas competem as funções de polícia judiciária, a apuração de infrações penais — à exceção das militares — e a execução das atividades de defesa civil. ERRADO!
QUESTÃO As polícias civis, às quais incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares, subordinam-se aos governadores dos estados, do DF e dos territórios. CERTO!
Tem questão 'igual' a se perder de vista.
Bons estudos
Vamos juntos!!
✍ GABARITO: C ✅
As bancas na maioria das vezes só troca isso aí "EXCETO".
GAB: C
Vós observarás que, nesta questão cuja alternativa C eis a únca errada (INCORRETA). Porquanto nas últimas palavras deste período : "(...) INCLUSIVE AS MILITARES. ", portanto, vejai que por esse aspecto, tornou-a inválida.
"Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares."
§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, EXCETO as militares.
GAB: C
Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
boa questão
Exceto as militares é o erro da alternativa C.
CF/88
Art. 144 . § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA À CONVICÇÃO!
Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
COMENTÁRIOS DA QUESTÃO:
Todas as questões encontram-se na Constituição Federal de 1988, no Título V - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, no Capítulo III - Da Segurança Pública. Vamos lá!
LETRA A: Art. 144, § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
LETRA B: Art. 144, § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
LETRA C: Art. 144, § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
LETRA D: Art. 144, § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
LETRA E: Art. 144, § 5º-A. Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 104/2019)
DICA: Quem estuda para carreiras policiais, tem que memorizar o Título V - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, sobretudo o Capítulo III - Da Segurança Pública. As bancas costumam repetir incansavelmente as normas legais referentes a esse capítulo. Portanto, decore os respectivos dispositivos legais!
Pessoal, atualmente sou advogado no Estado do Espírito Santo e estou aprovado para o cargo de Delegado da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, aguardando apenas a convocação para a Academia de Polícia Civil, que é a última fase do certame. Diante disso, considerando a minha experiência em provas de concurso público, inclusive as diversas reprovações, resolvi compartilhar um pouco com vocês, notadamente aos iniciantes que estão perdidos e vacilantes, como eu já estive um dia, almejando algum cargo na segurança pública.
Se você se interessar e quiser um direcionamento pontual e preciso, entre em contato comigo: (28) 99984-8423. Vamos analisar com calma o cronograma e os materiais necessários para que você seja aprovado em concurso público de carreiras policiais.
OBS: Já tenho materiais de todas as disciplinas necessárias, inclusive português, RLM e informática, em formato Word, para você conseguir alterar quando quiser com o acréscimo de informações que julgar pertinentes.
Vamos trabalhar juntos pela sua aprovação nos próximos certames policiais!
Abraço!
Gabarito: C
Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da união, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
c) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
CF:
Art. 144, § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
Exceto militares, pois nós militares temos a CPPM
>> Polícias Civis → dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de:
- Polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares
Exceto às militares!
Exceto as militares!
Gab: C
EXCETO AS MILITARES
TRABALHAR COM OS GRIFOS: nada munda é necessário o teus atos- C
Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
- alternativa A: certa. Este é o art. 144, § 8º da CF/88: "Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei".
- alternativa B: certa. Este é o art. 144, § 2º da CF/88: "A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais".
- alternativa C: errada. Observe que não cabe às polícias civis fazer a apuração de infrações penais militares. Veja o disposto no art. 144, § 4º da CF/88: "Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares".
- alternativa D: certa. Esta é a previsão do art. 144, § 5º da CF/88: "Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil".
- alternativa E: certa. Esta é a determinação do § 5º-A do art. 144 da CF/88: "Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais".
Gabarito: a resposta é a LETRA C.